Paracatu Rural - Jornal do agronegócio

Doação e produção artesanal de alimentos são pautados no Senado

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Sinopse

Publicada no Diário Oficial da União no último dia 6 de setembro, uma lei regulamenta a produção e a comercialização de produtos alimentícios de origem vegetal. De acordo com a Lei 14.963, de 2024, o selo “Arte” será concedido apenas aos itens que utilizarem técnicas tradicionais e seguirem boas práticas agrícolas e de fabricação, além da exigência de que a utilização de ingredientes industrializados seja mínima.