Sinopse
Apresentado pelo Advogado e Professor de Direito Ricardo Victalino, o Podcast Grifon aborda temas relacionados à área de Direito Público!
Episódios
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![PDG #268 -A advocacia pública é obrigada a defender servidores em ação de improbidade administrativa?]()
PDG #268 -A advocacia pública é obrigada a defender servidores em ação de improbidade administrativa?
13/04/2023 Duração: 06minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #267 - Municípios e Estados podem complementar o Código Penal no crime de infração de medida sanitária?]()
PDG #267 - Municípios e Estados podem complementar o Código Penal no crime de infração de medida sanitária?
06/04/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #266 - Ex-prefeitos e ex-vereadores podem receber pensões ou valores de representação do Município?]()
PDG #266 - Ex-prefeitos e ex-vereadores podem receber pensões ou valores de representação do Município?
31/03/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #265 - Quem julga ação de improbidade administrativa contra Prefeito referente a uso de verbas federais?]()
PDG #265 - Quem julga ação de improbidade administrativa contra Prefeito referente a uso de verbas federais?
23/03/2023 Duração: 06minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #264 - O Município pode prestar serviços de saúde pública instituindo fundações de direito privado?]()
PDG #264 - O Município pode prestar serviços de saúde pública instituindo fundações de direito privado?
16/03/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #263 - O Município pode criar, nas vias públicas, faixa preferencial para motocicletas?]()
PDG #263 - O Município pode criar, nas vias públicas, faixa preferencial para motocicletas?
09/03/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #262 - Incide ISS nas atividades de sepultamento e preservação dos restos mortais?]()
PDG #262 - Incide ISS nas atividades de sepultamento e preservação dos restos mortais?
02/03/2023 Duração: 03minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #261 - Em qual hipótese a coisa julgada tributária deixará de ser aplicada?]()
PDG #261 - Em qual hipótese a coisa julgada tributária deixará de ser aplicada?
23/02/2023 Duração: 06minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #260 - Quais sanções a OAB pode aplicar ao advogado inadimplente?]()
PDG #260 - Quais sanções a OAB pode aplicar ao advogado inadimplente?
16/02/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #259 - Servidor público tem direito à redução da jornada de trabalho para cuidar de filho deficiente?]()
PDG #259 - Servidor público tem direito à redução da jornada de trabalho para cuidar de filho deficiente?
09/02/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #258 - Pessoa jurídica pode ser ré em ação de improbidade administrativa?]()
PDG #258 - Pessoa jurídica pode ser ré em ação de improbidade administrativa?
02/02/2023 Duração: 04minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #257 - Municípios não podem cobrar taxa de combate a incêndio?]()
PDG #257 - Municípios não podem cobrar taxa de combate a incêndio?
26/01/2023 Duração: 04minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #256 - O Ministério Público pode, sem ordem judicial, requisitar informações fiscais?]()
PDG #256 - O Ministério Público pode, sem ordem judicial, requisitar informações fiscais?
19/01/2023 Duração: 04minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #255 - Processo administrativo pode empregar prova nula emprestada de processo judicial?]()
PDG #255 - Processo administrativo pode empregar prova nula emprestada de processo judicial?
12/01/2023 Duração: 04minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #254 - O Município pode receber indenização por dano moral?]()
PDG #254 - O Município pode receber indenização por dano moral?
05/01/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #304 - Candidato que se recuperou de doença grave pode ser impedido de ser empossado em concurso?]()
PDG #304 - Candidato que se recuperou de doença grave pode ser impedido de ser empossado em concurso?
04/01/2023 Duração: 05minO Podcast Grifon #304 trata do entendimento firmado pelo STF no sentido de que é inconstitucional lei que estabeleça vedação à posse em cargo público de candidatos que tenham se recuperado de doença grave (RE 886.131/MG). Para mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #253 - ”Compra” de votos de parlamentares pode ocasionar a inconstitucionalidade de lei produzida?]()
PDG #253 - ”Compra” de votos de parlamentares pode ocasionar a inconstitucionalidade de lei produzida?
15/12/2022 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #252 - Se demitida, a gestante terá estabilidade no emprego, mesmo não sabendo da gravidez?]()
PDG #252 - Se demitida, a gestante terá estabilidade no emprego, mesmo não sabendo da gravidez?
08/12/2022 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #251 - É possível reservar estacionamento para autoridades em prédios públicos?]()
PDG #251 - É possível reservar estacionamento para autoridades em prédios públicos?
01/12/2022 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #250 - Dirigentes de entidades da Administração Indireta podem ser convocados para prestar informações?]()
PDG #250 - Dirigentes de entidades da Administração Indireta podem ser convocados para prestar informações?
24/11/2022 Duração: 07minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
