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Um dos objetivos é rever as regras dos planos de carreira dos servidores. O atual secretário do Tesouro, que vai continuar no cargo, disse que a última reforma nesse sentido foi feita na década de 1990.

Em nota, o Palácio Guanabara afirmou que mantém o pagamento referente ao mês de novembro para o décimo dia útil de dezembro, seguindo o calendário oficial. Servidores ficaram ainda mais preocupados com possíveis atrasos após a prisão do governador Luiz Fernando Pezão.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou no dia passado (28) apelações da defesa do ex-ministro Antônio Palocci em condenação por corrupção. Por maioria, os desembargadores autorizaram a saída da carceragem para ficar em prisão domiciliar. Contudo, no regime definido pelos magistrados, o réu terá que usar tornozeleira eletrônica. A Oitava Turma também definiu a redução de pena do ex-ministro. Ele havia sido condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias. Mas os desembargadores optaram por diminuir a punição para nove anos e 10 dias. A mudança será comunicada à Vara de Execuções Penais da Justiça Federal em Curitiba para cumprimento.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PTB), 83 anos, assumirá o poder diante da prisão do governador Luiz Fernando Pezão (MDB). A operação da Polícia Federal foi realizada hoje (29) no prédio onde Pezão mora, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, e no Palácio Laranjeiras, residência oficial, além da cidade de Piraí, no sul do estado. As operações começaram por volta das 6h da manhã, envolvendo pelo menos três viaturas e helicópteros que sobrevoam a região.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou no dia passado (28) a favor da manutenção completa do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com a manifestação, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1. No início da tarde de ontem, o relator, Luís Roberto Barroso, votou pela suspensão de parte do texto. Após os votos, o julgamento foi suspenso e será retomado hoje (29), com os votos de mais nove ministros. A Corte começou a julgar ontem, de forma definitiva, a constitucionalidade do decreto de indulto a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã de hoje (28) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo, que, além de Pezão, mira assessores e um sobrinho. As ações são executadas pela Polícia Federal. Entre os nomes são alvos da operação: José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador. Também estão entre os alvos Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control. De acordo com a PGR, a ação de hoje é mais uma uma operação decorrente dos desdobramentos da Lava Jato. Resultados de peti

De acordo com o site Clima Tempo, a previsão nas cidades de Volta Redonda, Barra Mansa e Resende é de sol e aumento de nuvens de manhã e pancadas de chuva à tarde e à noite. A máxima prevista para os municípios é de 31° e a mínima de 21°. Já em Barra do Piraí o clima segue o mesmo, mas a máxima chega na casa dos 33° e a mínima em 19°.

A Chapecoense e algumas das famílias das vítimas do acidente aéreo que matou 71 pessoas há dois anos abriram no dia passado, um processo conjunto contra a Aerocivil da Colômbia, a autoridade de aviação do país. O prazo para entrar com ações é até hoje.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou no dia passado,votou no dia passado, pela derrubada de parte do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017. O decreto reduziu em um quinto o cumprimento de pena em caso de crimes sem violência ou grave ameaça, sem limite máximo de pena para concessão. A Procuradoria Geral da República (PGR) questionou o ato de Temer.

empresas, instituições e jovens portadores de deficiências físicas e seguradas pela Previdência Social, se reuniram na sede que fica no Barbará. Os interessados entregaram currículos nos diversos estandes montados em um espaço reservado exclusivamente para o evento, o segundo realizado pela instituição. De acordo com a lei, a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles que são dependentes economicamente. E abrange o direito a todos os tipos de deficiência física, visual, auditiva e intelectual. A lei de cotas garante o preenchimento de 2% a 5% das vagas do quadro de funcionários com reabilitados ou com deficiência.

O encontro da Frente Nacional de Prefeitos, aconteceu na cidade paulista de São Caetano do Sul. Samuca, que é vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos no estado do Rio, foi o único prefeito do Estado do Rio de Janeiro que participou da reunião plenária da Frente. Durante o encontro, foi formulado pelos prefeitos um documento que será entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro, com propostas e solicitações dos prefeitos sobre problemas enfrentados nas cidades.

De acordo com o site Clima Tempo, a previsão nas cidades de Volta Redonda, Barra Mansa e Resende é de sol e aumento de nuvens de manhã e pancadas de chuva à tarde e à noite . A máxima prevista para os municípios é de 30° e a mínima de 19°. Já em Barra do Piraí o clima segue o mesmo, mas a máxima chega na casa dos 32° e a mínima em 18°.

O presidente eleito Jair Bolsonaro segue os trabalhos de transição em Brasília. Hoje, ele toma café na Granja do Torto e se reúne ainda pela manhã com sua equipe de transição; à tarde, recebe autoridades e embarca de volta para o Rio de Janeiro; à noite, participa de uma cerimônia de formatura no Instituto Militar de Engenharia.

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) julga hoje apelações dos petistas Antonio Palocci, José Dirceu, Delúbio Soares e Cândido Vaccarezza. O julgamento da redução da pena de Palocci deve ser concluído. Dirceu pede absolvição ou reforma de sentença que o condenou a 8 anos e 10 meses. Delúbio requer transferência de prisão, e Vaccarezza pede que não seja preso por não pagamento de fiança.

Após o Supremo Tribunal Federal revogar auxílio-moradia, Comissão da Câmara volta a se reunir para discutir super salários. Há mais de três meses parado, o colegiado tenta, agora, votar o relatório que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos. A proposta é incorporar gratificações aos salários e garantir o cumprimento do teto. Muitos auxílios, atualmente, entram como extra, e os profissionais acabam ganhando acima do permitido.

Após ficar parada durante a campanha eleitoral, Reforma Tributária avançou na Câmara. Relatório foi lido na comissão especial criada para discutir o tema. No entanto, os deputados pediram vistas para analisar o texto com mais tempo.

Supremo Tribunal Federal volta a julgar hoje se decreto de indulto de Natal editado por Temer tem validade. Decreto permitia a concessão do perdão de pena para crimes como peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, o que poderia beneficiar até os condenados na Lava-jato. Alguns pontos foram suspensos ainda no ano passado pelo STF

Em menos de uma semana, 96,6% das vagas abertas no programa Mais Médicos foram preenchidas por profissionais brasileiros que vão substituir os cubanos que já começaram a deixar o Brasil. Das 8.517 vagas disponíveis no novo edital do Mais Médicos, 8.230 já foram ocupadas, segundo o último balanço do Ministério da Saúde.

INSS começa a pagar a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. Os depósitos serão feitos até 7 de dezembro, junto com a folha mensal de pagamento. Já para os trabalhadores assalariados, a primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro.

A desigualdade de renda no Brasil ficou estagnada em 2017, pela primeira vez nos últimos 15 anos, segundo relatório divulgado hoje pela Organização Não Governamental Oxfam. Com isso, o Brasil subiu um degrau no ranking mundial de desigualdade de renda, passando a ser o 9º país mais desigual. De acordo com a entidade, desde 2002 o índice de Gini da renda familiar per capita vinha caindo a cada ano, o que não foi observado entre 2016 e 2017, quando ficou estagnado em 0,549 (quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade enfrentada pelo país).