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O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro abriu 22 procedimentos investigativos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com base em informações repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda. A informação foi divulgada no dia passado, pela assessoria do Ministério Público.

Benefício deve voltar com regras mais rígidas. Em novembro, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu o auxílio, mas deixou em aberto a possibilidade de haver regulamentação para casos específicos.

O futuro ministro da Economia, disse no dia passado que pretende horizontalizar os impostos, acabando com isenções e subsídios, cortando inclusive verbas do Sistema S, que deve sofrer redução em torno de 30%, podendo chegar a 50% dos repasses. O sistema citado por Guedes, compõem nove empresas privadas entre elas o Sesi e o Senai.

Quatro pessoas foram levadas ao hospital por inalar fumaça. A área é de difícil acesso, e a população ajudou os bombeiros a levar as mangueiras ao foco das chamas. Os agentes já fazem o trabalho de rescaldo.

A mensagem foi postada depois que o filho, Eduardo Bolsonaro defendeu em entrevista ao jornal O Globo a pena de morte para tráfico de drogas e crimes hediondos. O presidente eleito destacou que Constituição veda este tipo de punição no Brasil.

Um levantamento do Observatório da Intervenção do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes mostra que o avanço foi de 40%, enquanto os homicídios dolosos recuaram apenas 5%. Período também foi marcado pelo aumento no número de tiroteios. A medida deve ser encerrada no dia 31.

O partido questiona as novas regras sobre a divisão de cadeiras remanescentes na Casa aprovadas na minirreforma eleitoral. Se o dispositivo for derrubado, um dos líderes do centrão, Paulinho da Força, perderia o mandato.

A Secretaria da Receita Federal paga hoje as restituições referentes ao último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. Quem não aparecer em um dos sete lotes regulares do IR está automaticamente na malha fina do Leão.

Reunido em Brasília, o Fórum de Governadores propôs ao governo de Jair Bolsonaro ampliar os repasses automáticos do governo federal ao Fundo Penitenciário Nacional e Fundo Nacional de Segurança Pública e a construção de novos presídios federais, para permitir o isolamento de um maior número de presos ligados ao crime organizado. Em uma carta entregue ao futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, os governadores eleitos de 23 Estados, somados a dois vice-governadores, prepararam seis reivindicações a serem tratadas com o governo a partir de janeiro do ano que vem.

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que julga a admissibilidade de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão e o vice Francisco Dornelles esteve reunida no dia passado pela primeira vez. O grupo julgará os chefes do Poder Executivo por crime de responsabilidade e gestão temerária do Orçamento, entre outros crimes, em representação apresentada pelo PSOL. Durante a sessão, a deputada Martha Rocha (PDT) foi eleita presidente da comissão e o deputado Bruno Dauaire (PRP) foi escolhido relator.

Casa aprovou a ampliação de benefícios fiscais a empresas que se instalarem no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Impacto da medida seria de R$ 3,5 bilhões por ano.

Entre as medidas, há um processo para deixar expresso em lei o entendimento da prisão em segunda instância, que já é considerado constitucional pela interpretação do Supremo. Moro quer também autorizar, em lei, prisão em primeira instância para condenados pelo tribunal do júri.

Candidato derrotado à Presidência da República assumirá a pasta no novo governo de João Doria. Com o nome de Meirelles, já são seis ex-ministros de Temer que irão ocupar secretarias em São Paulo.

A decisão foi tomada durante audiência com profissionais da saúde municipal, que estão com os salários de novembro e o 13º atrasados. Os representantes da prefeitura alegaram que não têm recursos para o pagamento do 13° salário antes de 2019.

A Comissão Especial encerrou os trabalhos sem votar o relatório. O regimento determina que ao fim da legislatura os projetos não votados sejam arquivados. No próximo ano, com a entrada de novos parlamentares, o projeto pode ser reaberto.

O dado engloba o período de 2015 pra cá. A Federação das Escolas Particulares afirma que a inadimplência tem crescido também devido a uma regra que impede as instituições de ensino de cancelarem contratos por causa de dívidas, além da crise financeira.

A Petrobras Transporte (Transpetro) informou, por meio de nota, que 45 mil litros de um total de 60 mil litros de óleo (75% do volume vazado) já foram recolhidos pelas equipes de emergência. O vazamento é decorrência do furto de petróleo ocorrido no último sábado (8) em oleoduto no município de Magé, no limite com o município de Duque de Caxias, ambos na Baixada Fluminense.

Um estudo da Secretaria de Previdência, do Governo Federal, mostrou que 24,2 milhões de brasileiros com idade entre 16 e 59 anos não contribuem para a Previdência, nem recebem algum benefício, seja previdenciário ou assistencial (BPC). Esse número representa 29,1% da população brasileira ocupada. Desse total, 11,5 milhões são potenciais contribuintes, pois possuem renda mensal per capita igual a um ou mais salários mínimos. Considerando os potenciais contribuintes, o levantamento apontou que, em 2017, a maioria dos chamados “socialmente desprotegidos” era formada por homens, negros, com baixa escolaridade, renda mensal entre um e dois salários mínimos (de R$ 954 a R$ 1.908) e que trabalhavam por conta própria.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, escolheu o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) como secretário especial de Previdência Social, antecipa Andréia Sadi. O anúncio deve acontecer hoje. Relator da nova lei trabalhista, proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, Marinho não se reelegeu em outubro.

Segundo as investigações, empresas estariam adicionando substâncias indevidas ao leite em pó para obter maior lucro na comercialização.