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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou no dia passado (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que defende que o médium João de Deus permaneça preso. Para a procuradora, a concessão de um habeas corpus "representa dupla supressão de instâncias do Judiciário, pois o mérito do Habeas Corpus apresentado pela defesa de João de Deus não foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Goiás ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)". O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Os ministros do futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, reúnem-se hoje (27) em Brasília. Serão duas etapas de reuniões: inicialmente para capacitação e outra ministerial. A segunda reunião, a ministerial, será no gabinete de transição, que funciona no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Antes pela manhã, haverá um encontro na Escola Nacional de Capacitação Pública (Enap), utilizada com frequência para cursos destinados a funcionários graduados da União. 

Investigado pela Lava Jato, o doleiro pernambucano Bruno Farina, de 59 anos, foi preso no Paraguai pela Interpol. Ele deve ser expulso ainda hoje (27) do território paraguaio, segundo as autoridades do país. Bruno Farina era alvo de uma ordem internacional de captura a partir de investigações da Operação Câmbio Desligo, que rompeu uma complexa rede de corrupção envolvendo doleiros em vários estados brasileiros. 

Perícia realizada nos sistemas de comunicação e de contabilidade informais da Odebrecht  mostra que a empresa pagou pelo menos R$ 8,5 milhões, entre maio e agosto de 2012, a cinco políticos. Entre eles estão os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-RR) e os ex-senadores Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e Gim Argello (sem partido-DF), além de  um quinto nome ainda não identificado. O político indicado nas planilhas da empreiteira pelo codinome de "Glutão" teria recebido R$ 3 milhões em Brasília em maio de 2012, mas a Polícia Federal ainda não sabe de quem se trata. Os valores teriam sido pagos pela aprovação do projeto de resolução do senado 72/2010, que limitou a concessão de benefícios fiscais pelos estados em portos a produtos importados.

Com uso de drones, cães farejadores e máquinas pesadas, equipes na Indonésia procuram sobreviventes de tsunami ocorrido há quatro dias no país, na região de Java. Os resgates foram prejudicados por chuvas fortes e baixa visibilidade. O porta-voz da agência nacional de buscas e resgates, Yusuf Latif, disse que as equipes conseguiram chegar a regiões mais remotas que foram afetadas. Muitos se refugiaram em abrigos, mesquitas e escolas. As autoridades advertiram para que os moradores fiquem longe da costa em até um quilômetro, devido ao risco de ondas altas e condições meteorológicas extremas nesta quarta-feira.

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, realizadas no dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pode decidir hoje (21) sobre o pedido de liberdade impetrado pela defesa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus. Ele está preso preventivamente há cinco dias, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, suspeito de crimes sexuais. O habeas corpus foi sorteado para relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas devido ao recesso do Judiciário, que começou há dois dias, o processo foi encaminhado para o gabinete do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, responsável pelo plantão. 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou hoje no Twitter, que revisará contratos e reavaliará o quadro de pessoal da Secretaria de Comunicação (Secom), vinculada à Presidência da República. Segundo ele, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para a área é praticamente metade do proposto. Bolsonaro disse que trabalhará de acordo com o valor final, sem buscar aumentos.  Bolsonaro afirmou ainda que na sua gestão não haverá esforço para elevar valores no Orçamento Geral da União. 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou no dia passado nova metodologia de cálculo para definir o índice de reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares. O novo Índice de Reajuste dos Planos Individuais se baseia na variação das despesas médicas das operadoras nos planos individuais e na inflação geral da economia, refletindo, segundo a ANS, “a realidade” do segmento. A proposta foi aprovada pela diretoria colegiada do órgão na última terça-feira (18) e publicada ontem no Diário Oficial da União. A nova metodologia de cálculo passa a vigorar a partir do ano que vem, sendo que o reajuste anual só pode ser aplicado pelas operadoras a partir da data de aniversário de cada contrato.

 A ordem para prender o italiano Cesare Battisti, de 64 anos, determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), completa hoje (21) uma semana. A Polícia Federal divulgou 20 simulações de disfarces que ele pode ter adotado. O nome de Battisti foi incluído na chamada difusão vermelha da Interpol, no esforço para que ele seja detido em qualquer país. Ele está foragido desde o último dia 14, quando o presidente Michel Temer assinou sua extradição. A Polícia Federal faz buscas para capturá-lo. 

O Banco Central manteve a projeção para o crescimento da economia em 2019. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 2,4%, de acordo com o Relatório Trimestral de Inflação divulgado hoje. Segundo o BC, essa projeção está em linha com a perspectiva de continuidade da retomada gradual da atividade econômica ao longo dos próximos trimestres.

A pista do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, está fechada para pousos e decolagens na manhã desta quinta-feira (20). De acordo com a concessionária BH Airport, a pista foi fechada à 1h43, quando uma aeronave da Latam, que faria o voo LA8084 (São Paulo/Guarulhos-Londres) com 339 passageiros, teve que realizar um pouso de emergência no aeroporto. A BH Aiport e a Latam informaram que todos os passageiros foram retirados em segurança. A aeronave Boeing 777 teve os oito pneus danificados, que terão que ser trocados na pista. Cada um deles pesa 250 quilos. Os pneus novos e um macaco hidráulico devem vir de São Paulo. O fechamento do terminal deve durar até as 19h.

O Congresso Nacional aprovou no dia passado o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 com a previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem. O texto segue agora para sanção presidencial. Este será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Aprovado em sessão conjunta de senadores e deputados, o projeto determina que R$ 758,7 bilhões serão direcionados para o refinanciamento da dívida pública. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilhões devem ser direcionados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilhões para investimentos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspende no dia passado a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Com a decisão, a liminar de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou no dia passado o presidente da República, Michel Temer, no inquérito dos portos. Em 16 de outubro, a Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal ter encontrado indícios de que Temer e mais dez pessoas integraram um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.

A Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador Aécio Neves (PSDB), nesta quinta-feira (20), em Belo Horizonte. Um dos locais é a casa da mãe do parlamentar. Esta é segunda fase da Operação Ross, que investiga o recebimento de vantagens indevidas solicitadas a grupo do ramo frigorífico, entre os anos de 2014 e 2017. Os outros endereços são a casa de Frederico Pacheco, primo do senador, e uma empresa de comunicação, que seria de Pacheco em sociedade com a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio.

Miliciano preso pode ser o motorista do carro em que estavam os bandidos que atiraram contra Marielle. Prisão de Renato Nascimento dos Santos não está relacionada ao caso, mas sim a outros oito homicídios. Polícia afirmou que ele faz parte da quadrilha do Orlando de Curicica, apontado como um dos responsáveis pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O dinheiro vai para empresas da União lesadas pelo esquema descoberto pela Operação Lava-jato, principalmente a Petrobras. As prestações poderão ser pagas em até 16 anos. É o segundo maior acordo de leniência firmado pela União, ficando atrás apenas do assinado com a Odebrecht.

Justiça negou pedido de habeas corpus feito pela defesa do médium, acusado de cometer abusos sexuais na Casa Dom Inácio de Loyola. Decisão é do juiz Jairo Ferreira Júnior. Ele cumpre prisão preventiva.

O presidente eleito recuou e não vai mais promover modificações na demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol para fins de exploração. Reconhecendo a dificuldade em se revogar o decreto que homologou a terra indígena, Bolsonaro disse pelo Facebook que o assunto depende do STF. Pouco tempo antes, o governo de transição tinha anunciado a criação de um conselho interministerial para decidir sobre o assunto.