Liberdade De Expressão - Artur Xexéo E Carlos Heitor Cony

O médico Fábio Jung, pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e o médico sanitarista, Gonzalo Vecina, participaram do debate. Para Gonzalo Vecina essa é uma discussão que deve ser feita por regiões. Segundo ele, será preciso algum tipo de cuidado para retomar a atividade sem incrementar a epidemia. 'Temos que tomar muito cuidado. A epidemia não acabou'. Fábio Jung diz que não é possível fazer uma afirmação sobre o Brasil, mas, segundo ele, a situação em São Paulo, onde ele tem conhecimento da situação epidemiológica, é o momento sim de voltar.

O debate contou com o advogado tributarista da Advocacia Gomes, Almeida e Caldas e mestre em Direito Político Econômico, Renato Gomes, e o advogado tributarista, professor de direito tributário da PUC-SP e sócio do escritório Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados, Thiago Barbosa. Para Renato Gomes, a discussão está em como tributar efetivamente as transações no ambiente digital. Ele ressalta que o Brasil quer fugir do debate e partir para a criação de mais um tributo. Thiago Barbosa destaca que ainda não há um texto legal sobre o que está dentro do conceito de movimentação financeira e não se sabe se o imposto atingiria as criptomoedas.

O debate contou com o professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, Eduardo Fagnani, e o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper. Sobre a criação de um programa de renda básica permanente no Brasil, Eduardo Fagnani disse que 'é fundamental um programa de renda básica'. Ele destaca que a situação do mercado de trabalho já era dramática e se agravou com a pandemia. Para Marcos Mendes. 'Não faz muito sentido abandonar toda a experiência positiva com o Bolsa Família e partir para um novo modelo que ninguém sabe como funciona'.

O professor de MBA da FGV, Ricardo Teixeira, e o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Doreni Caramori, participaram do debate sobre o tema. Ricardo Teixeira destacou que se pode discutir a questão de quem deveria ou não estar incluído no projeto e, acima de tudo, como fiscalizar. 'Mas, do ponto de vista de concepção, a legislação prepara consumidores de arte para o futuro'. Para Doreni Caramoni, o espírito de inclusão é válido. Mas, segundo ele, 'a legislação da meia-entrada do jeito que é posta ao Brasil traz uma injustiça histórica'. Ele ressalta que o benefício é criado pelo Estado, mas o ônus é repassado para as empresas’.

O debate contou com a participação do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, e o diretor da FM Consultoria em planejamento digital, Felipe Morais. Sérgio Vale destaca que ainda falta clareza e questiona a necessidade de um novo imposto no momento atual. 'O governo está focando em um tipo de imposto que não é o melhor, que tem divergências, que não é o mais aceito e acaba enterrando toda a discussão da reforma'. Felipe Morais diz que ainda não se sabe exatamente o que é o novo imposto. Ele acrescenta que 'imposto nunca é justo', mas é válido se for para beneficiar uma classe mais baixa.

O debate contou com a presidente Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Renata Gil diz que é absolutamente contra a ampliação desse prazo. 'Nós entendemos que essa tentativa de ampliação, especialmente nesse momento, véspera de eleição, é casuístico, e que não deveria estar na pauta da sociedade nesse momento'. Felipe Santa Cruz acha o debate cabível. 'Nós temos que preservar o próprio judiciário'.

Diante da pandemia, que provocou aumento dos gastos e queda na arrecadação, a discussão sobre o teto de gastos públicos voltou à tona. Para o economista Fabio Terra, limite de gastos é importante, mas precisa ser revisto para que se torne mais 'factível'. Já o economista Fabio Giambiagi avalia que, nas circunstâncias atuais, ainda não há motivo para mudanças no teto. Ele destaca que controle do orçamento será fundamental para a recuperação econômica do país. Ouça o debate.

O deputado Paulo Ganime, líder do partido Novo na Câmara, e o deputado Paulo Teixeira, secretário-geral do PT, participaram do debate. Paulo Teixeira diz que a Lava-jato passa por investigação e destaca que 'algo estranho acontece em Curitiba e isso precisa ser investigado'. Paulo Ganime diz que 'se alguém coloca em xeque uma operação como essa, não está com vontade de combater a corrupção no Brasil'.

O debate contou com a participação dos senadores Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, e Lasier Martins (Podemos-RS). Eduardo Gomes defende que qualquer senador, de qualquer partido, possa a qualquer momento do mandato de oito anos ser candidato a reeleição, já que isso só ocorre no meio do mandato. Para Lasier Martins, os brasileiros querem mudanças. Ele disse que é contra a reeleição. Segundo Lasier, aquele que esta no poder não pode se valer do cargo para continuar.

O debate contou com a subsecretária da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antonia Tallarida da Serra Martins, e a coordenadora da graduação em economia do Insper, Juliana Inhasz. Para Juliana, 'as políticas foram necessárias, mas o governo errou no tempo e em como aplicou as medidas'. Sobre a resposta do governo federal durante a crise, Antonia Tallarida disse que 'a primeira preocupação do governo foi com a manutenção dos empregos'.

O debate contou com a socióloga Maria Helena Guimarães de Castro, mestre em Ciências Sociais e integrante do Conselho Nacional de Educação, e o professor de Educação da USP, Daniel Cara, membro da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para Maria Helena, a decisão cabe à autonomia dos sistemas de ensino e dos entes federados. Já Daniel Cara destaca que essa é uma questão de saúde pública, em primeiro lugar. Ele acrescenta que essa discussão também tem impacto sobre a questão fundamental da igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George Cruz da Nóbrega, e a professora de Direito Constitucional na Universidade Federal do Paraná, Estefânia Barboza, debateram a validade do inquérito. Para o procurador Fábio George Cruz da Nóbrega, 'a investigação afronta princípios elementares e muito caros ao Estado Democrático de Direito'. Já a professora Estefânia Barboza acredita que 'nesse caso específico há uma autorização de autoproteção do Supremo que vinha constantemente sendo atacado'.

O texto já foi aprovado na Câmara e segue em análise no Senado. O engenheiro Sérgio Ejzenberg, mestre em transporte pela Universidade de São Paulo, e o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Antônio Meira Jr, conversaram sobre o assunto no Liberdade de Expressão. Sérgio Ejzenberg diz que o principal é cuidar do trânsito e cuidar com técnica, e isso o Código passa ao largo. Ele acrescenta que a mudança não levou a cobrança das autoridades. Para Antônio Meira Jr, o texto, no geral, está muito melhor do que o apresentado pelo governo. Ele acredita que, com as mudanças feitas, o Código pode sim reduzir o número de acidentes e contribuir com a diminuição da mortalidade no trânsito.

O Jornal da CBN recebe o deputado Orlando Silva (PCdoB) e o senador Vanderlan Cardoso (PSD), que debatem a questão da desoneração da folha de pagamento, que foi barrada pelo Executivo. Para Orlando Silva, Bolsonaro 'cometeu um erro' ao vetar a prorrogação até 2021 da medida, porque, segundo ele, o país perde competitividade por causa dos altos custos de produção. Já Vanderlan Cardoso avalia que 'faltou um pouco mais de diálogo' após a aprovação da MP 936. Ele diz que presidente foi 'mal orientado' e defende a ampliação do benefício para todos os setores da economia.

O projeto foi aprovado, nessa semana, pelo Senado Federal. Agora, os deputados analisam a proposta que estabelece regras para combater o uso nocivo das redes sociais. Para Felipe Rigoni (PSB-ES), um dos autores da proposta, o projeto precisa de ajustes, mas estabeleceria medidas positivas para o ambiente on-line. Já Marcel Van Hattem (NOVO-RS) considera que a lei não deve ser aprovada, pois estabeleceria uma 'mordaça' e limitaria a liberdade individual. Ouça o debate.

O Senado deve votar hoje um projeto de lei que estipula medidas para combater notícias falsas e ataques on-line. Para o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, a matéria deve ser aprovada, já que não compromete a liberdade de expressão e 'protege a sociedade' de comportamentos nocivos na web. Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) considera que o projeto não foi debatido de forma adequada com a sociedade desde que o Congresso interrompeu atividades presenciais, por causa da pandemia. Para ele, proposta ainda precisa ser aperfeiçoada para garantir neutralidade da internet. Ouça o debate.

Nas últimas semanas, protestos em vários países pediram a remoção de estátuas que homenageiam pessoas associadas ao racismo, à escravidão e ao colonialismo. Para discutir a questão, a CBN conversa com o antropólogo Helio Menezes e o historiador Paulo Garcez. Para Menezes, certas homenagens ficam insustentáveis após o avanço de estudos históricos, o que pode tornar necessária a remoção de monumentos. Já Garcez avalia que homenagens têm que ser ressignificadas, mas que a remoção pode não ser a melhor ideia. Ouça o debate.

Na tarde desta quarta-feira, o Senado deve votar um novo marco para a área de saneamento. O senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB-PB, considera importante discutir a questão, mas avalia que alguns pontos do marco precisam ser revistos, pois 'consequências serão duradouras'. Já o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos-PR, acredita que é preciso 'colocar um ponto final' no debate e aprovar a proposta. Para o parlamentar, marco pode facilitar o aprimoramento da rede de água e esgoto. Ouça o debate.

O debate contou com o economista, Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, e o economista Márcio Holland de Brito, professor de Economia da FGV. Bernardo Appy disse que o texto está basicamente pronto, as condições existem, mas é uma questão política. 'A reforma tributária se tornou mais importante ainda para que a gente possa ter uma trajetória sustentável da dívida pública nos próximos anos'. Márcio Holland disse que, particularmente, tem reservas em relação a PEC 45. 'O esforço de fazer uma reforma tributária no Brasil é fundamental, mas não creio que seja o texto da PEC 45 que vai fazer isso'.

A Medida Provisória entrou em vigor no início da pandemia e está em debate no Senado, algumas mudanças estão sendo discutidas. O assunto é tema do Liberdade de Expressão, que conta com a participação do senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), relator da MP, e o senador Weverton Rocha (líder do PDT/MA). O senador Vanderlan é favorável a aprovação da Medida Provisória sem alterações. Para o senador Weverton Rochaé preciso paciência e calma para tratar alguns pontos.