Lição De Economia - Luiz Roberto Cunha

No acordo com a União, firmado nesta semana, o governo do Rio posterga as dificuldades com as contas públicas. Assim, será necessário que o Palácio Guanabara tome medidas duras na área econômica fluminense.

Por isso, é importante ter sob o aval do BNDES a modelagem de venda futura. A decisão do ministro Barroso, do STF, não atrapalha as negociações.

Última exigência que estava faltando era a aprovação do Fundo Estadual de Equilíbrio. Com o projeto, as empresas que devem recolher 10% da diferença entre o imposto devido e o benefício fiscal concedido podem antecipar os pagamentos, mediante desconto progressivo que pode chegar a até 14% do valor devido. Incentivos fiscais têm gerado polêmicas.

Já os estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, também em situação econômica difícil, já tiveram resultados melhores. Setor de petróleo no Rio dá sinais de recuperação, mas isso é a médio ou longo prazo: começando daqui a um ano.

O documento, que está disponível no site do Tesouro Nacional, revela restrições muito fortes para adesão ao programa. As especificações vão ajudar no acompanhamento das medidas.

Há uma série de serviços que o estado ganha para prestar. Pela conta que o secretário de Fazenda apresentou, seria possível antecipar R$ 7,3 bilhões. O total corresponde a 2,5 folhas de pagamento e seria uma ajuda extra.

Pelo acordo de renegociação das dívidas dos estados, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, o pagamento das parcelas das dívidas do RJ com o governo serão suspensas por três anos, prorrogáveis por mais três. Ao fim deste período, o estado terá que pagar tudo em 36 meses, com juros, e ainda arcar com as parcelas que continuarão correndo. Sobre a utilização da Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio - na reestruturação financeira RJ, a participação do BNDES no processo de privatização de serviços da empresa vai dar mais garantia a bancos privados.

Nesta semana, empresas do transporte de cargas anunciaram que podem iniciar uma mobilização para reduzir as operações no estado. A queda no preço dos alimentos era a única notícia boa no meio do turbilhão em que se encontra o RJ.

A crise financeira cria um ciclo vicioso. Outros estados passaram por problemas financeiro, mas não tiveram um aumento da violência como o Rio de Janeiro. O estado não está contratando em áreas essenciais, como a Segurança, mas falta polícia.

No final de maio, a mudança das bandeiras foi atípica: da verde para a vermelha direto. A medida foi uma das coisas que ajudou o presidente a dizer que as notícias na economia são boas.