Renascença - Em Nome Da Lei
- Autor: Vários
- Narrador: Vários
- Editora: Podcast
- Duração: 97:37:17
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Informações:
Sinopse
O direito e as nossas vidas em debate. Sábado às 12h, com repetição domingo às 0h
Episódios
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SIS. Fiscalização "não deve incluir ex-governantes" para garantir independência
27/05/2023 Duração: 45minA atuação do SIS foi "ilegal" porque agiu enquanto órgão policial. Segundo o socialista Vitalino Canas, António Costa deveria assumir o erro para "tranquilizar a opinião pública".
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Abusos na Igreja. VITA quer bolsa de especialistas "inteiramente paga pela Igreja”
08/05/2023 Duração: 47min -
ASAE vai começar a fiscalizar IVA Zero
29/04/2023 Duração: 48minAté agora, a ASAE tem estado apenas a monitorizar a evolução dos preços dos produtos de marca branca em cinco cadeias de distribuição. Deco Proteste diz que são já 44% as famílias portuguesas com dificuldade em pagar a conta de supermercado.
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Processos por assédio no trabalho são insignificantes face à realidade
22/04/2023 Duração: 51minO número de processos de infração por assédio sexual ou moral nas empresas abertos pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é "absolutamente insignificante" face à realidade conhecida, admite a inspetora-geral, Fernanda Campos, em declarações ao programa Em Nome da Lei da Renascença.
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Investidores em fuga com fim dos Vistos Gold
15/04/2023 Duração: 49minO fim dos Vistos Gold é o tema em destaque no programa Em Nome da Lei desta semana.
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Abusos na igreja. PJ diz que "não há vítimas identificadas" e "investigação será difícil"
18/03/2023 Duração: 49min -
Ministério Público denuncia muitos crimes por investigar por falta de acesso a metadados
11/03/2023 Duração: 47minEm causa estão crimes como pornografia infantil ou tráfico de droga. Especialistas criticam decisão do Tribunal Constitucional que, há um ano, declarou a inconstitucionalidade da norma que permitia às autoridades aceder a informações sobre a localização e identidade de quem efetua comunicações.
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Arrendamento coercivo é inconstitucional?
04/03/2023 Duração: 48minColocámos a pergunta a quatro constitucionalistas. As diferenças de opinião podem ser demonstrativas da divisão que a medida terá quando o diploma chegar ao Tribunal Constitucional.
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Há mais casos de abusos na Igreja Católica encaminhados para o MP
17/02/2023 Duração: 45minJosé Souto Moura, responsável da equipa de coordenação das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores, diz que recebeu até agora 32 denúncias de abusos sexuais, havendo uma parte de casos que ainda não prescreveu e foi também encaminhada para investigação criminal.
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Agenda do Trabalho Digno aprovada
12/02/2023 Duração: 49minEntre as novidades, está a simplificação do processo de baixa médica, o alargamento do teletrabalho, o aumento das compensações por despedimento e a possibilidade de os desempregados de longa duração poderem acumular parte do subsídio com o salário.
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Eutanásia. Constitucional coloca deputados perante "prova diabólica"
04/02/2023 Duração: 48minQuatro constitucionalistas debatem no "Em Nome da Lei", da Renascença, os efeitos de novo chumbo à legislação sobre eutanásia.
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Em Nome da Lei. Câmara de Lisboa vai pagar um terço da renda da casa a famílias em dificuldades
28/01/2023 Duração: 50min -
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