Salvo Melhor Juízo

A Crise Econômica, a Operação Lava-Jato e o Impeachment ofuscaram a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil. Longe de querer discutir o que mudou em termos de prazos, procedimentos e demais questões meramente procedimentais, o SMJ dessa semana tem um objetivo mais específico: explicar o porquê do Processo (com P maiúsculo) ser um direito fundamental, a necessidade de observar as regras do jogo, respeitar seus ritos e mecanismos. O Estado se comunica através de uma linguagem jurídica materializada em processos, pois só assim é possível garantir o controle público, social e jurídico das decisões dos três poderes da federação. Compreender a função das regras do jogo (mais do que decorá-las) é compreender o fundamento da civilização. Para explicar e aprofundar estas ideias contamos com a presença dos professores e pesquisadores de processo e jurisdição Paula Pessoa e William Pugliese. Confira! ========= Falado no programa: Livro: Paula Pessoa – Legitimidade dos precedentes – http://bit.ly/1SppRzt ABDC

Recentemente regulamentada em lei própria, a delação premiada (na verdade o termo correto é colaboração premiada) vem causando efeitos imensos no mundo social e no mundo jurídico. Delações ganham capas de revistas, trechos são divulgados na grande imprensa, e ao que parece, após a revelação dos Panamá Papers, este incidente processual só tende a aumentar e entrar no rito ordinário de uma vez por todas. Mas, afinal, quais são as características da colaboração premiada? Como funciona? Quais são seus limites? Um depoimento de um colaborador é prova? Não estaria o Estado brasileiro premiando atitudes eticamente duvidosas? Para entender melhor essas e outras questões, o SMJ dessa semana trouxe pra sua bancada o criminólogo Felipe “Baiano” Motta e os pesquisadores em processo penal Nikolai Olchanowski e Frank Maciel. Confira já! ========== Indicado no programa: Série: Making a Murder Artigo: Albert Alschuler – The changing plea bargaining debate. Artigos de Máximo Langer. Livro: Cesare Beccaria – Dos delitos e da

O fim das “águas de março” e o início do “abril vermelho” é um período em que se busca refletir sobre o que foi o golpe militar de 1964 e quais consequências da ditadura civil-militar ainda rastejam e entulham o Estado brasileiro. Sem o interesse de criar artificiais conexões entre 1964 e 2016, é preciso antes identificar as especificidades daquele período dentro dos jogos de poder e disputas existentes à época. Muito se fala – com razão – sobre a tortura, as violações de direitos humanos, o processo econômico e político, mas nem sempre o papel do direito e do poder judiciário é relevado e revelado nas análises mais tradicionais. Com o objetivo de localizar e analisar o espaço da cultura jurídica nessa história, o Salvo Melhor Juízo desta semana traz para sua bancada dois especialistas no tema, a professora Heloisa Câmara e o pesquisador Guilherme Santander. Confira! =========== Indicado no programa: Livro: História Constitucional Brasileira – Leonardo Barbosa - http://bit.ly/1SsM3CQ Livro: 1964 – Angela

Quais são as relações entre Direito e Humor? É sabido que há na nossa Constituição um direito fundamental à liberdade de expressão, mas ele é restringido – nesta mesma Constituição – pelo dever de indenização em caso de abuso desta liberdade. Como o humor se adapta a estas regras? É possível quantificar um dano ocasionado por uma piada? Com o aumento visível da litigiosidade no Brasil, o humor como prática importante da sociedade não corre o risco de se tornar muito “chapa-branca”? O politicamente correto é sinônimo de juridicamente correto? Estas e outras questões serão a base da discussão do programa desta semana, que contará com a participação de Bolivar Escobar, designer e comediante, e João Capelotti, advogado e pesquisador das relações entre humor e direito. Confira! ============ Indicado no programa: Artigo João Capelotti: http://bit.ly/1pDVnMT Artigo reduzido: http://bit.ly/21NrHZZ Show do Bolivar: http://bit.ly/1RmvbRK Série: Arrested Development; Série: Nathan for you; Livro: Nu de botas – Ant

Os protestos de junho de 2013 em todo o Brasil representaram a irrupção midiática de uma luta cotidiana e antiga em várias cidades: o direito ao acesso, uso e livre circulação nos centros urbanos brasileiros. Questões como transporte público, revitalização de centros urbanos, reorganização espacial e zoneamento metropolitano tem uma amplitude muito maior do que inicialmente se imagina. Tais questões não são meros problemas de infraestrutura urbana, antes atingem o cerne da relação do homem com seu meio, com sua vida e com o próprio direito de domesticar sua própria existência. Buscando desvendar as múltiplas consequências que políticas urbanas ocasionam nos “cidadãos de cidadões”, o Salvo Melhor Juízo trouxe para a bancada a professora de Direito Urbanístico Giovanna Milano, a pesquisadora de urbanismo e direito Mariana Auler e o sociólogo do direito Yuri Campagnaro que nos ajudarão a refletir sobre questões como: direito urbanístico, gentrificação, direito à moradia, revoltas urbanas etc. Confira! ======

Com um Congresso recheado de conservadores como não se via desde 1964, a possibilidade de se repensar radicalmente a política de drogas no Brasil está se distanciando do campo da arena política. Ao mesmo tempo em que a legalização e regulamentação do uso de drogas para fins medicinal e recreativo começa a ser adotada em várias regiões do globo, no Brasil temas como este são apagados da agenda política. Tendo como claro o diagnóstico de que tratar a política de drogas como um problema de segurança pública não funciona em lugar algum do planeta, o que é possível se fazer com o que se tem, independentemente da esperança em inovações legislativas? Há espaço no atual ordenamento jurídico para contribuir para uma política de drogas mais eficiente? Que papel o Poder Executivo e o Poder Judiciário podem assumir? Para responder essas e outras questões, o Salvo Melhor Juízo desta semana conta com a presença de Diogo Busse, professor e advogado com larga experiência na Administração Pública e Flavio Bortolozzi Jr., cr

No Salvo Melhor Juízo desta semana fizemos uma parceria com o Podcast de arte, design e cultura VIsual+Mente para tratar de uma questão que interessa tanto aos juristas quanto aos artistas e designers: direito autoral e autoria. Partindo de um caso que ganhou a mídia no ano passado envolvendo uma selfie clicada por uma macaca, discutimos qual é o sentido e definição de "direito autoral" e como o conceito de autoria é abordado pelo pensamento jurídico. Para tanto, contamos com a presença do designer Rafael Ancara (Anticast e Visual+Mente), o editor e professor Rui Bittencourt e o professor e advogado Walter Guandalini Jr. Confira! ======= Falado no programa: Artigo do Rui e Walter: http://bit.ly/1ROJLQJ Acesse o Visual+Mente: http://www.visualmente.com.br/ François Soulages. "Estética da fotografia". Bernard Edelman. "Direito capturado pela fotografia". Hal Foster. "O retorno do real". ======= Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: Salvo Melhor Ju

No dia 17 de fevereiro o Supremo Tribunal Federal decidiu o Habeas Corpus 126292 que motivou um gigantesco debate na comunidade jurídica brasileira. Naquele momento ficou definido que réus que forem condenados em segunda instância em processos criminais deverão iniciar o cumprimento provisório da pena, sendo conduzidos à prisão desde então. Em uma interpretação polêmica do artigo 5, LVII, da Constituição Federal, o Supremo acabou – para muitos – esvaziando a chamada presunção de inocência do ordenamento jurídico; para outros, entretanto, trata-se de um passo sem precedentes no combate a impunidade e na “farra dos recursos” do sistema processual brasileiro. Para entender melhor esta discussão complexa, o Salvo Melhor Juízo convidou para sua bancada Estefânia Barboza e Heloisa Câmara, duas professoras de Direito Constitucional e Direitos Humanos que entendem a fundo o tema. Confira! ========== Falado no programa: Estefânia Barboza – livro – http://bit.ly/1OymNsi Francisco Monteiro – artigo – http://bit.ly/

Já parou pra pensar no que acontece dentro das prisões? Quais são os códigos de conduta, gírias, hierarquias, mecanismos simbólicos e a cultura que povoa o cárcere? Será que esta cultura também está aprisionada entre os muros da cadeia? Para responder essas questões típicas de antropologia do direito e criminologia, chamamos ao Salvo Melhor Juízo dois criminólogos especialistas no tema: Renato Almeida e Felipe Motta. Confira! ========== Falado no programa: BIONDI, Karina. Junto e misturado: uma etnografia do PCC. Editora Terceiro Nome, 2010. ========== Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: Salvo Melhor Juízo Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Compartilhe, divulgue, ajude-nos nesse projeto! Arte da vitrine: Rafael Castro Andrade

O Brasil tem cerca de 12 milhões de concurseiros, o que representa a incrível faixa de 10% da população economicamente ativa. Quais são as angústias, caminhos e experiências que essa parcela imensa da população enfrenta? Mais: o que essa ampla concorrência representa para o serviço público no Brasil? Para compreender esse mundo, o programa de estreia do Salvo Melhor Juízo trouxe dois convidados que passaram por essa fase, o Procurador do Estado Eduardo de Castro e o Promotor de Justiça Leandro Assunção. Confira! ========== Falado no programa: Livro: Tributação & Fazenda Pública - Meios Alternativos de Cobrança de Tributos como Instrumentos de Justiça Fiscal - Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro - https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=24368 ========== Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: Salvo Melhor Juízo Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: http://feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Compartilhe, divulgue, ajude-nos ne