Estadão Notícias

Pedidos de intervenção militar: crime ou liberdade de expressão?

Informações:

Sinopse

Extremistas de direita têm ocupado as portas dos quartéis das Forças Armadas pelo Brasil para pedir intervenção militar após a vitória de Lula (PT) nas eleições de outubro. Na pauta, um falso combate ao fantasma do comunismo que, segundo eles, será implantado no País com o governo do petista. As polícias federal, militar e civil já identificaram diversas lideranças e patrocinadores desses atos antidemocráticos. Eles poderão ser enquadrados no crime de incitar a animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Essas manifestações golpistas ganharam musculatura após uma nota dos comandantes das três forças, Marinha, Aeronáutica e Exército, que condenaram os excessos, mas defenderam o direito das pessoas se manifestarem, mesmo que o pedido seja por intervenção militar. Mas afinal, é legítimo pedir intervenção militar no Brasil? Esses manifestantes estão cometendo crime? Sobre esse assunto, vamos conversar com Oscar Vilhena Vieira, professor da