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A investida da Câmara contra o STF na PEC da Bengala

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Sinopse

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para mudanças na chamada “PEC da Bengala”. O novo texto diminui de 75 para 70 anos a idade máxima que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode permanecer no cargo. A medida foi vista pela oposição como uma tentativa de aumentar o número de indicações a qual o presidente Jair Bolsonaro tem direito. Os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber já estão com 73 anos, e com isso teriam que deixar a Corte. Mais do que isso, a mudança na PEC é vista pela oposição como uma vingança dos bolsonaristas pelo fato do STF ter proibido o pagamento das emendas de relator a deputados e senadores. O chamado “orçamento secreto”, que foi revelado pelo Estadão, era usado pelo governo para ter apoio em votações importantes no Congresso Nac