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A disputa entre Congresso e STF sobre a cassação de mandatos
- Autor: Vários
- Narrador: Vários
- Editora: Podcast
- Duração: 0:27:57
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Sinopse
O julgamento no Supremo Tribunal Federal que condenou o deputado bolsonarista Daniel Silveira a mais de 8 anos de prisão terá mais uma batalha entre poderes. Além do polêmico indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao parlamentar, agora se discute se os ministros do STF também podem cassar o mandato de um deputado. O ministro Alexandre de Moraes entende que o indulto não interfere na inelegibilidade de Daniel Silveira. Já os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, defendem que a cassação é uma prerrogativa das Casas Legislativas. Por se tratar de condenação em órgão colegiado, o deputado não poderia se candidatar, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. No entanto, o STF defende que a Câmara precisa cumprir a decisão da Corte, e cassar o mandato do deputado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), já d