Estadão Notícias

A cobrança de mensalidade no ensino superior público voltou ao centro do debate após uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que discute o tema entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A admissibilidade pode ser votada na semana que vem e tem relatoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). A PEC 206 prevê alterar um trecho da Constituição para estabelecer que as universidades públicas passem a cobrar mensalidades, mas garanta a gratuidade para estudantes que não tiverem recursos suficientes. O corte de renda será definido pelo Poder Executivo e caberá a uma comissão da própria universidade a análise das gratuidades, e os valores a serem cobrados.  De autoria do deputado federal General Peternelli (União Brasil-SP), a ideia da PEC é que as instituições usem os recursos captados para de