Netocast - José Castanhas Neto

OUÇAM O NETOCAST 1460 DE 19/10/2021 - BOLETIM DE DIREITO - STF decide que competência para julgar ação rescisória de interesse da União é dos TRFs - GT define plano de ação contra prisão de inocentes e pela correta identificação de suspeitos - Prescrição das demais sanções não prejudica pedido de ressarcimento ao erário em ação de improbidade - Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ - Tribunal mantém decisão que condena Estado a indenizar paciente que perdeu a visão - MPF propõe tese sobre parâmetros para afastamento de sigilo de dados telemáticos em procedimento penal - Juiz reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte, na modalidade intermitente - Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão - Empresa de transporte de valores tem responsabilidade objetiva sobre danos de empregado alvejado por tiros - Menor que teve nome negativado deve ser indenizada por instituição d