Bmj Consultoria

O Supremo Tribunal Federal está votando uma mudança importantíssima para políticos já condenados que desejam se candidatar nas Eleições de 2022. A Lei de Improbidade Administrativa sofreu algumas alterações em 2021, e agora a Corte vai decidir o alcance do novo texto. O resultado poderá trazer algumas mudanças no cenário político e para comentar esse e os outros destaques da semana, convidamos nossos consultores Bernardo Nigri, Lucas Fernandes, Mauro Cazzaniga e Raíssa Ornelas para este bate-papo. A mudança no texto da Lei de Improbidade fez com que a pauta retornasse ao Supremo Tribunal para decidir se os já condenados poderiam recorrer ou não às decisões. A principal alteração foi em relação à exigência de dolo (intenção) do agente público para configurar improbidade. Mas como alguém comete um crime de improbidade sem querer? Essa discussão está causando algumas discordâncias entre os ministros da Corte. Além da votação, nossos especialistas também comentam as mudanças no Judiciário, como a eleição da min