Bmj Consultoria

Apontada por alguns especialistas como “eleitoreira”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, apelidada como PEC dos Benefícios, foi aprovada nesta semana no Congresso Nacional. São esperados diversos impactos com a nova PEC, principalmente econômicos, e analisamos esse e outros destaques do Congresso Nacional neste episódio. Convidamos nossos consultores Daniel Contreira, Fernanda César e Gabriela Santana para comentar sobre a tramitação da PEC dos Benefícios, e também sobre a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que gerou muitas divergências entre os parlamentares, assim como a retirada da impositividade das Emendas de Relator da LDO. Em decisão inédita, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, realizou a votação da LDO (PLN 5/2022) antes de finalizar os vetos. Votar a LDO costuma ser a última atividade da Casa antes do recesso parlamentar, que se iniciará em 18 de julho. Outro ponto crítico foi a retirada da impositividade das emendas RP 9, ch