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A brutalidade da Justiça que nega aborto às vítimas de estupro

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Sinopse

Uma juíza de Santa Catarina negou o direito ao aborto a uma vítima de estupro de apenas 11 anos. Em audiência virtual realizada em maio, a magistrada Joana Ribeiro Zimmer, da 1ª Vara Cível de Tijucas, sugeriu que a garota continuasse a gravidez para que o parto fosse realizado e o bebê colocado para adoção. Áudios da fala da juíza foram divulgados pelo site The Intercept Brasil em conjunto com o portal Catarinas. Ao saber da gestação, a família da vítima fez exames médicos no Hospital Universitário da UFSC, em Florianópolis, e pediu autorização judicial para interromper a gravidez. O caso foi então para a Justiça, onde encontrou a juíza Joana Ribeiro Zimmer. O Código Penal brasileiro garante o direito ao aborto quando a gravidez é fruto de um estupro, mas Zimmer argumentou que devido a gestação já ter mais de 22 semanas o procedimento não poderia ocorrer.  Apesar da legislação brasileira não impor limite de tempo para que uma gestação resultante de estupro seja interrompida, a lei não foi seguida. A magistr