Bmj Consultoria

Em 2021, a divulgação de um vídeo no qual o deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ) faz apologia ao AI-5 e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o parlamentar bolsonarista na mira da Corte. Após um ano, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e nove meses de prisão. Entretanto, um dia após a condenação, o Presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão da pena por meio de um decreto. Neste episódio, convidamos nossos consultores Fernanda César, Marcella Pellegrini e Vinícius Colli para analisar os detalhes do indulto, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, e os principais destaques das eleições das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Com o perdão de Bolsonaro, a condenação de Silveira foi cancelada e com isso o deputado federal não perdeu seu mandato e os direitos políticos. Os partidos Rede Sustentabilidade, o PDT, o Cidadania e PSOL entraram com uma ação no STF pedindo a anulação do indulto. A ministra Rosa Weber é a relatora da ação, enquanto o ministro Alexandre de