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Presidente sanciona lei que institui o auxílio gás

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Sinopse

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio gás para ajudar a população de baixa renda a adquirir gás de cozinha. Terão direito ao programa, as famílias registradas no Cadastro Único do governo federal com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) ou que tenham entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com o programa, cada família vai receber, a cada bimestre, um valor monetário correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme regras a serem definidas em decreto. O pagamento será feito a cada dois meses e o valor será de 50% do valor médio nacional do botijão de 13 Kg, que está hoje está em cerca de R$ 102. Foto: Luoman/Getty Images