Mamilos

Pacote Anticrime

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Sinopse

Enquanto a corrupção e a impunidade corroem nossa confiança nas instituições enfrentamos um índice de 65.000 homicídios por ano, a maioria esmagadora não resolvida por um aparato policial que carece de mais investigação científica inteligente e que esbarra num sistema de Justiça lento, burocrático e abarrotado de processos criminais – que levam de dez até vinte anos para trazer uma resposta final à sociedade. Neste cenário complexo, a Segurança Pública foi central no último debate eleitoral. Em 23 de novembro de 2018, antes mesmo de tomar posse oficialmente como Ministro da Justiça, Sérgio Moro anunciou um Projeto de Lei Anticrime, ao qual se referiu como “uma espécie de Plano Real contra a criminalidade”. Na semana passada o ministro apresentou à sociedade o pacote que altera 14 leis do país, incluindo a de execuções penais e dos crimes hediondos, além dos códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral. O objetivo é oferecer melhores respostas para a criminalidade violenta, o combate a organizações criminosas