93fm

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a prorrogação do convênio do ICMS que trata da redução da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com insumos e produtos agropecuários. Agora a validade passa a ser até o próximo dia 30 de abril e, segundo a confederação, caso não seja renovado, o imposto será cobrado sobre uma base de cálculo que poderá elevar os custos de produção dos produtores rurais. Anteriormente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atendeu a confederação e prorrogou para 2019 a redução em 60% da base de cálculo do ICMS para a saída de insumos agropecuários de um estado para outro, como fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas.