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O Senado aprovou na terça-feira (19), um projeto de lei que proíbe o casamento de pessoas menores de 16 anos. A asserção já havia sido aprovada na Câmara, alterando o código civil. E agora segue para aprovação do Presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do projeto é impedir a antecipação do casamento por gravidez na adolescência, afirmou Marta Suplicy, ex-senadora e relatora da proposta.  Segundo Marta, uma lei aprovada do código penal em 2005, já retirou trechos que permitiam a ausência de punição nos casos do crime de estupro, violência sexual mediante fraude, assédio sexual, estupro de vulnerável, entre outros casos através do casamento do agressor com a vítima