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Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 115/2024, que propõe a criação de um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais. O objetivo é inibir crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e facilitar o monitoramento por autoridades policiais e conselhos tutelares. “Essa iniciativa é uma importante contribuição da Assembleia Legislativa para a proteção de nossas crianças e adolescentes. Infelizmente, nosso estado registra cerca de 6 mil casos de abusos contra crianças a cada ano. Como parlamentares, temos o dever de propor melhorias para preservar a vida e a dignidade dos mais vulneráveis”, destacou o autor do projeto, deputado Carlos Humberto (PL). O cadastro conterá informações de pessoas condenadas por crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apenas indivíduos com sentença definitiva serão incluídos, e o registro contará com dados pessoais, fot