Rádio Cruz De Malta Am 830

Santa Catarina não vai cobrar taxa do Governo Federal que resultaria no aumento do IPVA

Informações:

Sinopse

Santa Catarina não irá aderir ao convênio do Governo Federal para cobrar o SPVAT (Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito), que substitui o antigo DPVAT, no IPVA. A decisão está respaldada em análises da Secretaria de Estado da Fazenda e do Detran/SC. O SPVAT foi criado em maio de 2024. Segundo a União, a taxa deve custar cerca de R$ 60 ao ano e terá de ser paga pelos proprietários de automóveis e motocicletas. O entendimento do Governo do Estado é de que incluir o SPVAT no IPVA implicaria, na prática, em aumento de impostos para o contribuinte catarinense. Caso fosse incluída no IPVA, a cobrança induziria o contribuinte a crer que a taxa do Governo Federal se trata de uma obrigação estadual, contrariando os princípios da transparência. Também haveria dificuldades na operacionalização: em Santa Catarina, o pagamento do IPVA em cota única ou parcelado tem prazos definidos conforme o final da placa do veículo. Um automóvel com placa terminada em 9, por exemplo, só precisa ter o IPVA pago em sete