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PGR recomenda STF rejeitar ações que questionam decisão de Moraes pelo bloqueio do X no Brasil

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Sinopse

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o Supremo Tribunal Federal rejeite as ações que questionam a decisão do ministro Alexandre de Moraes pela suspensão do X no Brasil. A ação do Novo questiona o bloqueio do X, enquanto a petição da OAB contesta a multa de R$ 50 mil para quem utilizar VPN, que estabelece uma conexão fora do país.