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O que explica a inércia do governo na pauta de costumes
- Autor: Vários
- Narrador: Vários
- Editora: Podcast
- Duração: 0:21:26
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Sinopse
O Congresso Nacional tem imposto derrotas significativas ao governo federal nas chamadas pautas de costumes. No entanto, para não se desgastar com parlamentares, e por considerar uma batalha perdida, a orientação do Executivo é de se abster desses assuntos. Foi assim com a aprovação do PL 1904, que coloca um teto de 22 semanas na interrupção de qualquer gestação em que houver viabilidade fetal. O objetivo da proposição é equiparar a punição para o aborto após esse periodo à pena prevista em caso de homicídio simples. Apesar das manifestações de repúdio por parte da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o governo Lula “lavou as mãos” na discussão do projeto. Antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que a questão “não é matéria de interesse do governo”. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC das Drogas, e o governo se absteve mais uma vez de orientar sua base.