Estadão Notícias

A tragédia no Rio Grande do Sul mostrou a necessidade de se criar medidas fiscais para ajudar no resgate das pessoas atingidas e também na reconstrução do Estado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não haverá "impedimento da burocracia" para que o poder público adote medidas em nível federal para ajudar a recuperar a região. Na última terça-feira, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e permite que os gastos com o socorro ao Estado fiquem fora da meta fiscal. A partir de agora, o governo estará autorizado a liberar créditos extraordinários para auxiliar o Estado sem contabilizar essa despesa no teto e nem seguir regras de contenção dos gastos públicos. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que o governo gastará “o que for necessário”, mas com transparência e controle, para não repetir erros da pandemia. O problema é que parte do Congresso tem usado essa questão para aum