O Assunto

A lei que autoriza presos em regime semiaberto à saída temporária data de 1984, quando o país ainda vivia sob a ditadura militar. O benefício é concedido como parte do processo de ressocialização de detentos e é motivo de intenso debate: por um lado registra, em média, uma taxa de retorno ao sistema prisional acima de 95%; por outro, é fonte de uma série de eventos criminosos cometidos por presidiários libertos. No Congresso, as duas Casas acordaram num Projeto de Lei que restringe a elegibilidade dos detentos para acessar o benefício e limita as condições para a saidinha – texto que o presidente Lula (PT) sancionou com veto apenas à proibição de que presos possam visitar suas famílias. Neste episódio, Julia Duailibi entrevista Pierpaolo Bottini, advogado e professor de direito penal da Faculdade de Direito da USP. Ele explica o que muda com a nova lei e seu impacto no sistema prisional brasileiro.