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Prorrogada a isenção do ICMS nas contas de energia elétrica dos hospitais catarinenses

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Sinopse

A isenção do ICMS nas contas de energia elétrica dos hospitais filantrópicos catarinenses acaba de ser renovada. A medida é fruto do trabalho da Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) e da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de SC (FEHOSC), junto com o deputado Zé Milton e o governo do Estado. A confirmação foi feita na última quarta-feira (3), durante uma audiência do secretário de Estado da Fazenda (SEF), Cleverson Siewert, com o deputado estadual Zé Milton, que também é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e dos Hospitais Filantrópicos na Assembleia Legislativa (ALESC). A decisão estende a isenção até 30 de abril de 2026 e é parte das articulações promovidas entre as entidades e o parlamentar. O projeto tem como origem uma proposta do deputado Zé Milton e atende a uma reivindicação da AHESC e da FEHOSC. Com a renovação do convênio, o governo do Estado poderá conceder o benefício fiscal de isentar a cobrança do ICMS no fornecimento de energia para hospi