Rádio Cruz De Malta Am 830

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. As normas orientam candidatos, partidos políticos e eleitores sobre as regras e diretrizes do pleito deste ano, previsto para o dia 6 de outubro, que definirá os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos. O Tribunal aprovou uma das normatizações mais modernas do mundo com relação ao combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial (IA). A resolução permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”. Além do calendário e dos atos gerais do pleito, as normas tratam os sistemas eleitorais; gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); pesquisas eleitorais; reclamações e pedidos de direito de resposta; procedimentos de fiscalização e