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Geovania de Sá tem PL aprovado que obriga a divulgação da lista de espera pelo SUS

Informações:

Sinopse

A deputada federal Geovania de Sá (PSDB) teve mais um Projeto de Lei (PL) nº 5418/2016 aprovado na Câmara Federal e aguarda agora a apreciação pelo Senado Federal. A proposta oriunda do PL 10.106/2018, do Senado e as apensadas dos PLs nº 5418/2016 e 4676/2016, do deputado Bruno Covas - PSDB/SP (in memorian), visam aprimorar a transparência e a responsabilização no contexto da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e no combate à improbidade administrativa. Elas propõem alterações na Lei 8.080/1990, que estabelece as diretrizes do SUS, e na Lei 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. Em resumo, a proposta visa obrigar os gestores do SUS, a publicarem em seus sites oficiais as listas de pacientes que serão submetidos a exames, cirurgias eletivas ou consultas. “A publicação das listas aumenta a transparência sobre os procedimentos cirúrgicos realizados pelo SUS, permitindo que os pacientes, por meio de um protocolo de encaminhamento na marcação, sejam informados da data da solicitação; data