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Um projeto de lei que propõe a revogação do direito à saída temporária de detentos em regime semiaberto foi proposto em 2022 pelo deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, e está em debate na Comissão de Segurança Pública do Senado desde maio de 2023. Após o último "saidão" de fim de ano, centenas de presos não retornaram aos presídios. No ano passado a Câmara dos Deputados aprovou um projeto, que extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal e Ano Novo. A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo. Autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas deveriam ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a participação em atividades que colaborem para o retorno ao convívio social. O projeto agora será analisado pelo Senado. O assunto voltou a ser tratado c