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Reforma tributária: o que mudou, como será a transição e os impactos

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Sinopse

Em nova votação histórica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada pelo Senado, em dois turnos, nesta quarta-feira (8). Como sofreu mudanças, o texto vai retornar à Câmara para nova análise dos deputados, o que deve acontecer rapidamente. O Senado introduziu no texto uma trava para barrar o aumento da carga tributária – uma demanda do setor produtivo, temeroso de aumento dos impostos pelo governo federal, Estados e municípios com a mudança do sistema tributário, e impôs a obrigatoriedade de revisão a cada cinco anos das chamadas exceções, que beneficiam uma longa lista de setores e atividades. Os senadores também tornaram obrigatório o sistema de cashback (devolução) do imposto da conta de luz e gás de cozinha da população de baixa renda. Também está previsto o cashback para os produtos da cesta básica. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a 'espinha dorsal' da reforma tributária está mantida apesar das alterações feitas pelo Senado Federal. Para conseguir os vo