Estadão Notícias

A doação presumida de órgãos avança no Congresso Nacional e pode impactar na vida de 66 mil que estão na fila do transplante. A proposta com debate mais avançado é do Projeto de Lei 1.774/2023 que tramita em regime de urgência e é apreciada nas comissões temáticas na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o PL, por regra, determina que todo brasileiro será doador de órgãos a não ser que expresse vontade contrária em documento público de identidade. Dessa forma, segundo os autores da proposta, os deputados federais Marangoni e Maurício Carvalho (União), a fila para transplante no país seria reduzida e somente no primeiro semestre beneficiaria 4,3 mil pacientes. Atualmente, no Brasil a doação de órgãos é centralizada pelo Sistema Nacional de Transplantes presente no Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo sendo referência mundial no assunto, o País ainda possui baixo número de doadores, pois conforme a legislação brasileira em vigor, a família deve autorizar o procedimento mesmo que o falecido tenha declarado em vida