Estadão Notícias

Os freios que o Congresso quer impor ao STF

Informações:

Sinopse

A insatisfação do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos capítulos nos últimos dias. Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado foi aprovada, em votação que durou 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro) e o prazo para os pedidos de vista. O texto segue, agora, para o plenário da Casa.O próprio presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), externou publicamente o interesse em mexer no funcionamento da Corte. Na segunda-feira, 2, ele defendeu a fixação de um mandato para ministros do STF, além da elevação da idade mínima para ingresso no órgão responsável pela guarda da Constituição.  Apesar dos holofotes em torno da questão, o debate não é novo. A PEC em questão é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e foi apresentada em 2019. Pela proposta, o mandato dos ministros do STF seria fixado em 8 anos e a responsabilidade de indicação para novos membros continuaria a cargo do Presid