Estadão Notícias

A relação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm ficado cada vez mais estremecida por causa de temas que são tratados de forma divergente pelos Poderes. Na última semana, as discussões sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas gerou ruído entre a Corte e a bancada ruralista na Câmara dos Deputados. Por 9 votos a 2, a Corte barrou o entendimento de que só poderiam ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. No Congresso, a pauta é debatida por meio de um projeto de lei, que visa garantir a tese do marco temporal.  Mas esse é apenas um dos exemplos de como o Judiciário tem sido acusado de interferir em temas que deveriam ser pautados no Legislativo. Entre os casos estão: a descriminalização do aborto; a descriminalização do porte de drogas; imposto sindical; quociente eleitoral e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Esses serão desafios a serem enfrentados pelo minist