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A guerra dos estados e municípios em torno da reforma tributária

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Sinopse

Na última terça-feira, 29, governadores foram debater pontos da reforma tributária no plenário do Senado a convite do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os senadores vão se debruçar nas próximas semanas sobre o texto que já foi aprovado pelos deputados federais. A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho. Além disso, governadores e prefeitos dizem que a proposta fará com que parte de estados e municípios percam arrecadação. Um estudo feito pelo Ipea indica que 82% dos municípios e 60% dos Estados devem ampliar sua participação no bolo tributário se as mudanças já aprovadas pela Câmara dos Deputados forem ratificadas pelos senadores. Com essa redistribuição de receita