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MP das apostas: governo pensou só na arrecadação?

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Sinopse

O governo Lula publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 25,  uma Medida Provisória para regulamentar e taxar as apostas online como forma de abastecer os cofres da União. O texto coloca regras em um assunto que está há anos em um limbo regulatório. Desde 2018, no governo do então presidente Michel Temer, a modalidade de aposta esportiva, conhecida como “bets”, foi legalizada temporariamente. Na época, se estabeleceu um prazo máximo de quatro anos para que a atividade fosse regulamentada pelo Ministério da Fazenda, o que não aconteceu. Segundo o texto, as apostas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). O valor será dividido para áreas como a seguridade social, educação básica, e o próprio Ministério dos Espertos, além de clubes e jogadores profissionais. A aprovação foi publicada em um momento marcado por investigações sobre manipulações  feitas a partir da negociação entre apostadores e jo