Estadão Notícias

O debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil já tem data para ser retornado: 2 de agosto. Neste dia, o Supremo Tribunal Federal, vai voltar a analisar um recurso apresentado em 2011, após o flagrante de um homem que portava 3 gramas de maconha dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP). A Defensoria Pública questiona decisão da Justiça de SP que manteve o homem preso. Entre outros pontos, a defesa diz que a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade, à privacidade, e à autolesão. Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. Em paralelo, um país que é apontado como exemplo de legislação no combate ao uso de drogas, através da descriminalização, tem enfrentado problemas de segurança relacionados ao tema. Em 2001, Portugal descartou anos de políticas punitivas e adotou a redução de danos ao descriminalizar o consumo de todas as drogas para uso pessoal, i