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Legislando em causa própria? O PL que pune discriminação contra políticos

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Sinopse

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, um projeto de lei que pune o que chama de “discriminação” contra políticos. O texto é de autoria da deputada federal Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha.  O texto aprovado na Câmara transforma em crimes de discriminação contra políticos as seguintes condutas praticadas por representantes de bancos, corretoras ou outras empresas do sistema financeiro: recusar a abertura ou a manutenção de contas bancárias, negar a concessão de empréstimo, ou rejeitar a prestação de outros serviços financeiros. A versão aprovada na Câmara trata como pessoas politicamente expostas (PEPs) não só políticos eleitos e seus familiares, mas também a cúpula de órgãos militares, da magistratura e de partidos. A proposta foi criticada, sobretudo, por deputados do PSOL e do Novo, base e oposição a Lula, respectivamente. Pai da autora da proposta, Eduardo Cunha, por exemplo, já teve todo o patrimônio bancário bloqueado pela Justiça, como parte de investi