Bmj Consultoria

Com um começo desafiador, o Governo Lula 3 conquistou sua primeira vitória dentro do Congresso Nacional: a aprovação do novo arcabouço fiscal. Entretanto, outros temas vêm sendo pressionados pela oposição e nosso time de especialistas comentam neste episódio. Para o bate-papo desta semana convidamos nossos consultores Amanda Roza, Daniel Contreira, Fernanda César e Mauro Cazzaniga. O texto aprovado foi o substitutivo do apresentado pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, enviado pelo Poder Executivo. Em destaque na proposta está o novo modelo teto de gastos, mais flexível que o anterior e que permite reajuste acima da inflação entre 0,6 e 2,5%. Outra novidade é que, respeitado o somatório dos limites individualizados, exceto o do Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá prever uma compensação entre eles, aumentando um e diminuindo outro. Você também confere nesse episódio detalhes sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito