Estadão Notícias

Deputados federais estarão reunidos, nesta terça-feira (2), no plenário da Câmara para discutir e votar o polêmico Projeto de Lei das Fake News. A oposição, pressionada pelas big techs, tentou adiar a discussão, mas sem sucesso. A proposta tem como relator o governista Orlando Silva (PC do B-SP). Um dos pontos mais polêmicos do texto era a criação de uma autarquia especial para fiscalizar a aplicação dessas regras, que foi retirada do texto final. Plataformas digitais, como as redes sociais, poderão ser multadas caso não cumpram decisão judicial de retirada de conteúdo criminoso e ser responsabilizadas na Justiça por danos causados por conteúdos distribuídos. O texto prevê também que a divulgação e promoção de desinformação seja punida com até três anos de prisão. Os parlamentares e políticos aliados a Jair Bolsonaro passaram a se referir ao texto como “PL da Censura”, como uma forma de defender que a proposta cercearia a liberdade dos usuários nas redes sociais. Do outro lado, onze entidades que representam