Estadão Notícias

Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto, esquema de distribuição de recursos para parlamentares sem a devida transparência sobre o que era feito desse dinheiro, descoberto e revelado pelo Estadão. Agora, está surgindo o chamado “orçamento secreto 2.0”. As ministras do Planejamento, Simone Tebet, da Gestão, Esther Dweck, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assinaram uma portaria definindo o novo processo de liberação de emendas parlamentares pelo Palácio do Planalto. No entanto, o documento não estabelece qualquer mecanismo objetivo que assegure a transparência sobre os dados dessas transferências, como determinou o STF. Pela portaria, o dinheiro vai cair direto na conta do estado ou município indicado pelos parlamentares. A nova versão do orçamento secreto expõe o nível de dependência do governo Lula perante o Congresso? Este é um dos temas analisados no ‘Poder em Pauta’ segmento do ‘Estadão Notícias’ que debate os as