Estadão Notícias

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) assustou algumas das maiores empresas do País. Na quarta-feira, 8, o STF estabeleceu que sentenças antes consideradas definitivas em disputas sobre o pagamento de impostos podem ser alteradas. A decisão se aplica a tributos recolhidos de forma continuada.  Por 6 votos a 5, o STF também decidiu contra a chamada modulação. Sem a modulação, poderão ser cobrados retroativamente tributos que não foram recolhidos no passado — inclusive com juros e multa. Além das divergências na Corte, a decisão gerou reação do mercado, que viu a possibilidade de insegurança jurídica. E revela também a natureza complicada do tema da tributação na legislação brasileira. E a urgência de uma reforma tributária. A reforma foi definida como uma das prioridades do novo governo desde antes mesmo de o presidente Lula assumir o posto. Quem encabeça as negociações e discussões é o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário de reforma tributária do ministério, Bernard Appy